DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão de 24 de junho de 2024
A Digital Global Pass, no âmbito das suas atividades e em conformidade com a legislação em vigor, compromete-se a proteger a privacidade dos seus potenciais clientes e clientes (os « Utilizadores »), garantindo a proteção, a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais recolhidos.
Esforçamo-nos por ser transparentes sobre a forma como recolhemos e processamos os seus Dados Pessoais, bem como sobre os seus direitos em relação ao tratamento desses Dados Pessoais. Esta política sobre as nossas práticas de tratamento de dados pessoais (« Política de Privacidade ») descreve de forma clara, simples e precisa como processamos os Dados Pessoais que recolhemos ou recebemos quando visita e utiliza os nossos serviços.
A Digital Global Pass reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Consequentemente, o Utilizador é convidado a consultar regularmente esta Política de Privacidade para estar informado das últimas alterações.
I. Âmbito de aplicação desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade abrange a gestão dos Dados Pessoais que recolhemos quando utiliza ou acesse aos nossos serviços. Esta Política de Privacidade não se aplica às práticas de terceiros que não possuímos nem controlamos ou gerimos, incluindo, mas não se limitando a qualquer website, serviço, aplicação ou empresa de terceiros (« Serviços de Terceiros »). Embora tentemos trabalhar apenas com Serviços de Terceiros que partilhem o nosso respeito pela sua privacidade, não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou pelas suas políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de todos os Serviços de Terceiros a que acesse.
II. Como obtemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os seus Dados Pessoais em várias ocasiões:
- Sempre que entra em contacto com a Digital Global Pass, por exemplo, através do serviço de apoio ao cliente, para solicitar informações sobre os nossos serviços;
- Quando compra ou assina um dos nossos serviços;
- Durante a sua relação com a Digital Global Pass, quer seja um potencial cliente ou um cliente. Nomeadamente, durante a execução de contratos ou de obrigações legais, tais como fiscais, de auditoria, antifraude, etc.;
- Quando, com a sua autorização, os Serviços de Terceiros nos fornecem os dados pessoais que possuem;
- Ao gerir a relação comercial, nomeadamente ao tratar reclamações ou ao realizar inquéritos de satisfação, etc.
Agradecemos se puder nos ajudar a manter os seus dados de contato atualizados, informando-nos de quaisquer alterações ou nas suas preferências.
III. Como coletamos e utilizamos os seus Dados Pessoais e por quanto tempo?
O tipo de informações que recolhemos sobre si varia em função da natureza dos produtos e serviços que lhe fornecemos. Utilizamos os Dados Pessoais apenas para os fins que lhe informamos que foram coletados, para outros fins legítimos autorizados pela lei de proteção de dados e apenas os conservamos durante o tempo necessário para essas utilizações ou que a lei exigir.
Através dos diferentes serviços e canais de contacto descritos nesta Política de Privacidade, podem ser recolhidos os seguintes tipos de dados pessoais sobre si nas condições definidas neste artigo III da Política de Privacidade (« Dados Pessoais »):
A. Navegação nos websites e utilização dos serviços:
Recolhemos informações sobre a forma como os Utilizadores navegam nos nossos serviços ou os utilizam, incluindo aqueles que têm uma conta. Este tipo de informações é recolhido nos nossos registos sempre que interage com os serviços.
Podemos recolher informações sobre o navegador web (tipo e versão do navegador, tipo de dispositivo utilizado, sistema operativo e sua versão, idioma definido) a partir dos quais acesse à Internet, os endereços de protocolo da Internet (endereço IP) do dispositivo ou do fornecedor de serviços de Internet que utiliza, os dados pessoais que comunica ao utilizar determinados serviços (por exemplo: a sua foto, mensagens trocadas com outros Utilizadores), bem como dados estatísticos anónimos. Estas informações são recolhidas com o objetivo de melhorar o site, por razões de segurança ou jurídicas e baseiam-se na base legal do interesse legítimo.
Conservamos estes dados pessoais durante 13 meses.
B. Comunicações por e-mail ou SMS:
Ocasionalmente, no âmbito da utilização dos nossos serviços, podemos enviar-lhe e-mails e outras comunicações. As comunicações administrativas relacionadas com a sua conta de Utilizador pessoal (« Conta ») (por exemplo, para recuperar ou redefinir a senha da Conta) são consideradas parte dos serviços e da sua Conta, pelo que poderá não conseguir recusar a sua recepção.
Note que nunca lhe enviaremos um e-mail solicitando a sua senha ou quaisquer outras informações da conta. Se receber algum comunicado nesse sentido, por favor nos reenvie.
Conservamos estes dados pessoais durante o período de prescrição legal.
C. Promoções e publicidade:
A Digital Global Pass pode compartilhar informações de navegação sobre os seus serviços com agências de publicidade para lhe apresentar ofertas mais específicas. Da mesma forma, a Digital Global Pass pode utilizar os seus Dados Pessoais para desenvolver perfis individuais de clientes através de procedimentos estatísticos. Após o processo de criação de perfis, pode receber comunicações personalizadas com base nos seus interesses. Para este fim, utilizamos « cookies » em vários locais, convidamos a consultar a página de cookies no nosso serviço para obter mais informações.
Conservamos estes dados pessoais durante 13 meses a partir da última vez que obtivemos o seu consentimento.
Podemos também realizar campanhas publicitárias por e-mail ou SMS para o informar de determinadas ofertas. Podemos conservar estes dados pessoais durante um período máximo de 3 anos a partir da última vez que obtivemos a sua autorização para lhe enviar comunicações de marketing ou a partir da data da sua última interação com uma das nossas comunicações.
Os tratamentos relacionados com promoções e publicidade só são realizados com o seu consentimento.
D. Compra e fornecimento do serviço:
Se realizar uma compra num dos nossos serviços, conservamos os seus Dados Pessoais para a correta gestão da sua assinatura e acesso ao serviço, para combater a fraude, apoio técnico e reclamações.
Conservamos os Dados Pessoais recolhidos no âmbito da execução do contrato relacionado com a assinatura do serviço com o objetivo de gerir quaisquer obrigações contratuais que tenhamos consigo.
Conservamos os Dados Pessoais recolhidos para este efeito durante todo o período do contrato e durante o período de prescrição legal aplicável para poder responder a eventuais pedidos ou reclamações posteriores.
E. Informações relacionadas com o serviço de apoio ao cliente:
O website dos nossos serviços contém diferentes nomes, endereços de e-mail da empresa e números de telefone que pode utilizar para solicitar informações sobre o website, os nossos serviços e a empresa em geral.
Quando nos envia um e-mail ou nos contacta por telefone, podemos armazenar os pedidos e o seu conteúdo, incluindo quaisquer informações pessoalmente identificáveis que tenha fornecido. Qualquer informação pessoalmente identificável que envie através de um pedido de informações é recolhida apenas com o seu conhecimento e participação ativa.
Para o tratamento de determinadas reclamações, podemos pedir-lhe alguns elementos como a sua fatura telefónica, documento de identidade e/ou dados bancários (apenas no caso de reembolso por transferência bancária).
Os dados pessoais contidos nas suas interações com o nosso serviço de apoio ao cliente são conservados durante o período de prescrição legal, exceto a fatura telefónica, o documento de identidade ou os dados bancários, se tiverem sido solicitados, que são eliminados após 3 meses do fim do tratamento da sua reclamação.
F. Categorias especiais de dados pessoais e menores:
As categorias especiais de dados pessoais são os dados que revelam a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou filiação sindical, dados genéticos pessoais, dados biométricos pessoais para fins de identificação de uma pessoa física. Podemos ser levados a processar apenas dados pessoais relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa física no âmbito de alguns serviços que necessitam dessas informações.
As outras categorias especiais de dados pessoais não são processadas pela Digital Global Pass e, no caso de se tornar necessário o seu processamento, a Digital Global Pass compromete-se a tratá-los nas condições previstas pela regulamentação relativa à proteção de dados pessoais.
Pode acontecer que a pessoa em questão escolha fornecer à Digital Global Pass algumas dessas informações, como a origem racial, orientação sexual ou crenças religiosas, caso em que a escolha de fornecer essas informações constitui consentimento para o seu tratamento.
Menores. Os serviços oferecidos pela Digital Global Pass não se destinam a menores. Cabe a qualquer pessoa que exerça a autoridade parental decidir se o seu filho menor está autorizado a utilizar os serviços.
G. Conformidade com as obrigações legais e regulamentares – para cumprir as nossas obrigações legais e satisfazer os requisitos de informação emitidos pelas autoridades judiciais, autoridades reguladoras e de supervisão, órgãos de segurança do Estado e autoridades fiscais
Todos os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais estão sujeitos às leis dos países em que operam e são obrigados a cumpri-las. Estas obrigações incluem a comunicação, em determinadas circunstâncias, de alguns dos Dados Pessoais às instâncias judiciais, aos órgãos reguladores ou de controle e às forças e órgãos de segurança do Estado. Este tratamento de Dados Pessoais baseia-se na existência de uma obrigação legal para a Digital Global Pass de colaborar com essas organizações.
Alguns Dados Pessoais devem ser conservados durante os períodos exigidos pela regulamentação específica aplicável (fiscal, comercial, prevenção à lavagem de dinheiro, etc.).
IV. Como protegemos os seus Dados Pessoais?
Para assegurar a proteção e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus Dados Pessoais, utilizamos várias medidas de segurança. Embora não seja possível garantir uma proteção absoluta contra intrusões durante a transmissão de Dados Pessoais na Internet ou a partir de um site da Internet, nós, bem como os nossos subcontratados e parceiros comerciais, fazemos tudo para manter medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais para garantir um nível de proteção dos seus Dados Pessoais conforme os requisitos legais aplicáveis.
As medidas utilizadas são as seguintes:
- limitar o acesso aos seus Dados Pessoais apenas às pessoas que precisam acessar, tendo em vista as tarefas que desempenham;
- em geral, transferir os Dados Pessoais recolhidos em formato criptografado;
- armazenar os dados pessoais mais sensíveis (como as senhas) apenas em formato criptografado;
- instalar sistemas de proteção perimetral das infraestruturas de TI (« firewalls ») para evitar qualquer acesso não autorizado, por exemplo, hackers;
- controlar regularmente o acesso aos sistemas de TI para detectar e parar qualquer utilização abusiva dos Dados Pessoais.
Nos casos em que fornecemos (ou escolhe) uma senha que lhe permite acessar a determinadas partes dos nossos websites ou a qualquer outro portal, aplicação ou serviço sob o nosso controlo, é responsável por mantê-la secreta e não deve compartilhar a sua senha com ninguém.
V. Com quem podemos partilhar os seus Dados Pessoais e como os obtemos?
Os Dados Pessoais recolhidos, bem como aqueles que serão recolhidos no futuro, destinam-se à Digital Global Pass na qualidade de responsável pelo tratamento.
Alguns Dados Pessoais podem ser transmitidos a terceiros para cumprir obrigações legais, regulamentares ou contratuais ou a autoridades legalmente habilitadas.
A Digital Global Pass pode trabalhar com fornecedores para fornecer os nossos serviços a que assinou. Nós, bem como os nossos subcontratados e parceiros comerciais, fazemos tudo para manter as medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais necessárias para assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados. Todos os seus Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros (ou cópias físicas seguras) pertencentes a nós ou aos nossos subcontratados ou parceiros comerciais e, para acessar e utilizar, aplicam-se os nossos critérios e políticas de segurança (ou outros equivalentes dos nossos subcontratados ou parceiros).
Por outro lado, a Digital Global Pass pertence a um grupo multinacional, pelo que é possível que os nossos funcionários, agentes e/ou subcontratados acessem aos seus Dados Pessoais para responder a uma das finalidades previstas no artigo III do presente documento. Alguns podem estar fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Alguns países fora do EEE, como o Canadá, o Reino Unido e a Suíça, foram declarados pela Comissão Europeia como territórios que oferecem um nível de proteção equivalente ao das leis de proteção de dados da União. Se desejar solicitar uma cópia das garantias específicas que aplicamos para a exportação dos seus Dados Pessoais, contacte o nosso serviço responsável pela proteção de Dados Pessoais, cujos dados de contacto constam do artigo VII da presente Política de Privacidade.
Não venderemos nem alugaremos quaisquer dos seus Dados Pessoais a terceiros para fins de marketing.
Partilharemos os seus Dados Pessoais com terceiros apenas da forma descrita nesta Política de Privacidade.
Não partilharemos os seus Dados Pessoais com terceiros para fins de marketing sem obter o seu consentimento prévio.
VI. Fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais
A utilização dos seus Dados Pessoais nas condições descritas nesta Política de Privacidade é autorizada pela regulamentação europeia e nacional de proteção de dados de acordo com as seguintes bases legais:
- Expressou o seu consentimento (foi-lhe apresentado um formulário de consentimento para autorizar o tratamento dos seus Dados Pessoais para determinados fins; pode revogar o consentimento dado a qualquer momento);
- O tratamento dos seus Dados Pessoais é necessário para a gestão e manutenção de um contrato assinado consigo;
- O tratamento dos seus Dados Pessoais é necessário para cumprir as nossas obrigações legais;
- Utilizamos os seus Dados Pessoais para alcançar um interesse legítimo e as nossas razões para o fazer prevalecem sobre qualquer possível dano aos seus direitos de proteção dos seus Dados Pessoais;
Algumas finalidades podem ser autorizadas por outras bases jurídicas; nesses casos, esforçar-nos-emos por identificar a base jurídica em causa e informá-lo-emos assim que tivermos conhecimento da sua existência.
VII. Como nos contactar, quais são os seus direitos de proteção dos seus Dados Pessoais e o seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados
Se tiver perguntas sobre a nossa utilização dos seus Dados Pessoais, a primeira coisa que deve fazer é contactar o nosso serviço responsável pela proteção de Dados Pessoais no seguinte endereço de e-mail « dpo@dgp-legal.com ».
Para que o nosso serviço responsável pela proteção de Dados Pessoais responda ao seu pedido, deve obrigatoriamente fornecer: nome, sobrenome, e-mail e número de telefone.
Além disso, em conformidade com a regulamentação relativa ao tratamento de dados pessoais, tem os seguintes direitos:
A. Direito à informação;
B. Direito de acesso, retificação e direito ao apagamento;
C. Direito à portabilidade dos Dados Pessoais;
D. Direito de limitação e oposição ao tratamento dos Dados Pessoais;
E. Direito de revogar o consentimento nos casos em que o tratamento dos Dados Pessoais está sujeito ao consentimento;
F. Direito de se opor a qualquer tratamento dos seus Dados Pessoais – incluindo a criação de perfis – que tenha um interesse legítimo como base jurídica, a menos que as nossas razões para realizar esse tratamento prevaleçam sobre qualquer prejuízo possível aos seus direitos em matéria de proteção de Dados Pessoais;
G. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, especialmente no Estado da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foram cometidas as infrações alegadas, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola a regulamentação. Se exercer um destes direitos, verificaremos se está realmente autorizado a fazê-lo e responderemos no prazo de um mês ou no prazo máximo previsto pela regulamentação nacional, se este for mais curto.
Se não estiver satisfeito com a forma como utilizamos as suas informações ou com a nossa resposta ao exercício de um destes direitos, pode apresentar uma reclamação às autoridades competentes.